Processo 263107/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 17/04/2017 10:18
Autuado em 17/04/2017 10:18
Apensado ao Processo 139551/20 em 09/03/2020 07:55
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 7/2020 da Primeira Câmara, de 05/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2020 Acórdão de Parecer Prévio   7/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/01/2020 Acórdão de Parecer Prévio   7/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Gestor atual LUCINEI CARLOS THOMAZ
Gestor das Contas IVANOR LUIZ MULLER
Procuradores: ENDRIGO FABIANO RIBEIRO (credenciado, inclusão:04/03/20), PAMELA KRUGER URSO (credenciado, inclusão:04/03/20)

Juntadas
DataDescrição
10/05/2018 14:08 do Protocolo 336523/18
27/03/2018 13:14 AR do Ofício OCN - 916/2018 - DP
20/03/2018 15:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 182003/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/02/2018 Ofício de Contraditório   916/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2020 2234 Acórdão de Parecer Prévio nº 7/2020
23/01/2020 2225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 27/01/2020
10/04/2018 1801 Despacho Processual Diverso nº 1171/2018
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 675/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2059/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/03/2020 11:32 DP  
04/03/2020 14:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 195/2020 -
10/02/2020 09:58 S1C  
07/02/2020 17:05 SMPJTC  
07/02/2020 10:12 5PC Ciência de Decisão nº 44/2020 -
06/02/2020 16:43 SMPjTC  
27/01/2020 16:36 S1C  
09/12/2019 10:08 GCFAMG  
09/12/2019 00:33 SMPJTC  
03/12/2019 11:33 5PC Parecer nº 1141/2019 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com anotação de ressalvas e aplicação de multas.
02/12/2019 15:03 SMPjTC  
24/05/2018 08:20 CGM Instrução nº 4661/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/04/2018 08:49 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 747/2018 -
02/04/2018 19:31 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1171/2018 -
19/02/2018 09:32 DP Informação nº 2879/2018 -
19/02/2018 09:32 DP Informação nº 3605/2018 -
19/02/2018 09:32 DP Ofício de Contraditório nº 916/2018 -
17/04/2017 13:47 COFIM Despacho Processual Diverso nº 675/2018 -
17/04/2017 13:47 COFIM Instrução nº 381/2018 - MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
17/04/2017 10:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2059/2017 -

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